Processo 819344/13
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 18/11/2013 14:12
Autuado em 18/11/2013 14:12
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 4934/2014 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 10/09/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
28/08/2014 Acórdão   4934/ 2014 Conhecimento e procedência com recomendações IVAN LELIS BONILHA
28/08/2014 Acórdão   4934/ 2014 Conhecimento e procedência com recomendações IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Interessado JOAO MATTAR OLIVATO
Origem MUNICÍPIO DE CAMBARÁ
Procuradores: JOÃO PAULO PETRECHI (credenciado, inclusão:20/08/14)
Interessado VANDERLEIA SILVA MELO

Juntadas
DataDescrição
24/10/2014 11:07 AR do oficio OPD - 757/14 - DEX
15/01/2014 11:37 AR do oficio OCN - 10487/13 - DP
19/12/2013 15:56 do Protocolo 903861/13

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  06/12/2013 Ofício de Contraditório   10487/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
04/11/2014 999 Despacho nº 1724/2014
10/09/2014 961 Acórdão nº 4934/2014
22/08/2014 949 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 30/2014 de 28/08/2014
04/02/2014 815 Despacho nº 2/2014
04/12/2013 781 Despacho nº 1762/2013
26/11/2013 775 Termo de Distribuição de Processo nº 25522/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
30/10/2014 10:52 DP  
27/10/2014 15:50 GCG Despacho nº 1724/2014 -
03/10/2014 16:54 DEX Informação nº 6369/2014 -
03/10/2014 16:54 DEX Informação nº 6784/2014 -
03/10/2014 16:54 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 757/2014 -
16/09/2014 10:02 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 1681/2014 -
11/09/2014 11:28 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2047/2014 -
29/08/2014 10:38 STP Acórdão nº 4934/2014 -
20/08/2014 12:46 GCG  
12/08/2014 18:04 DP Informação nº 14526/2014 -
25/02/2014 10:33 GCG Despacho nº 1299/2014 -
20/02/2014 11:31 SMPjTC Parecer nº 2548/2014 - procedência Representação. Licitação de pneus. Exigência de homologação de montadora de veículos e de declaração do fabricante ser associado à ANIP. Pelo conhecimento e procedência. Imputação de sanções.
03/02/2014 11:20 DCM Instrução nº 420/2014 - Licitação de pneus. Exigência de homologação de montadora de veículos. Declaração do fabricante ser associado à ANIP. Ilegitimidade da representante. Ausência de dolo ou culpa.
20/12/2013 14:25 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 1/2014 -
20/12/2013 14:25 GCG Despacho nº 2/2014 -
02/12/2013 13:28 DP Informação nº 25257/2013 -
02/12/2013 13:28 DP Ofício de Contraditório nº 10487/2013 -
19/11/2013 16:43 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 499/2013 -
19/11/2013 16:43 GCG Despacho nº 1762/2013 -
18/11/2013 14:12 DP  

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